O presente e o futuro do SUS

O deputado federal, Alexandre Padilha, participou, neste final de semana, do Festival SUSVIVO 30 Anos – Celebrar e Resistir, em Campinas, mas, antes, dialogou com a equipe do Programa WASH. Confira a entrevista!

O SUS – Sistema Único de Saúde acaba de completar 30 anos, num momento muito singular: o mundo e o Brasil tiveram que enfrentar a Pandemia do Coronavírus. O velho problema da falta de recursos promete ser ainda maior no próximo ano, com o corte de gastos governamentais; novas questões foram impostas e muitas conquistas estão sob ameaça. Para falar sobre esses desafios, que já eram complexos e se agigantaram, o Programa WASH convidou, para esta entrevista, o deputado federal, Alexandre Padilha, médico infectologista, professor do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária, da Universidade Nove de Julho/UNINOVE, e de Atenção Primária à Saúde, da Faculdade São Leopoldo Mandic, com uma extensa carreira na área da Saúde, incluindo a condução do Ministério da Saúde, no período de 2011-2014.

Em uma avaliação destes 30 anos, Padilha destaca que “tivemos anos de conquistas, com investimentos importantes em áreas, que deram ao Brasil reconhecimento internacional, como no nosso Programa de Vacinação e de Prevenção e Combate ao HIV/Aids”.

E defende que, hoje, o desafio é superar a pandemia, com mais recursos para a Saúde, em 2021. Ele argumenta que “é um erro achar que teremos um 2021, sem que tenhamos uma herança de 2020”.

Segundo o parlamentar, “temos o desafio do enfrentamento da pandemia, a necessidade de mais recursos e investimentos para a oferta de serviços de saúde aos milhões de brasileiros, que adiaram seus tratamentos; e assegurar que todos tenham acesso a vacinas e medicamentos produzidos. Para isso, temos que enfrentar o teto dos gastos e criar um piso emergencial para a Saúde, para 2021”.

Padilha participou do Festival SUS VIVO 30 Anos, Celebrar e Resistir, nos dias 24 e 25 de outubro, realizado em Campinas. O evento, que foi totalmente online, marcou as comemorações dos 30 anos do SUS. Foram 30 horas de programação alusivas aos 30 anos, com uma ampla variedade de discussões e atividades culturais. O Festival SUS reuniu pessoas, que produzem cultura, ciência, vida e saúde na cidade; discutiu as ações de saúde em seus mais variados aspectos; e mostrou as produções artísticas/culturais, científicas, filosóficas e as práticas integrativas e complementares, que ocorrem nos territórios do município.

Durante o Festival SUS, foram homenageados os trabalhadores que estão nas linhas de frente do combate à pandemia e também os familiares e vítimas da Covid 19.

O deputado integrou a mesa “SUS 30 Anos: Celebrar e Resistir! Em defesa do SUS Campinas”, que também teve a participação de Gastão Wagner de Sousa Campos, professor-titular de Saúde Coletiva da FCM-Unicamp e ex-secretário de Saúde de Campinas; Nayara Lúcia Soares de Oliveira, educadora popular em Saúde, militante do Movimento Popular de Saúde – Campinas (MOPS) e presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; e Roberto Marden Soares Farias, médico-pediatra e sanitarista da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

Padilha que, também, é um dos apoiadores do Programa WASH, foi coordenador do Núcleo de Medicina Tropical, do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade de São Paulo (NUMETROP/USP), onde supervisionou as ações de assistência em Saúde, Pesquisa e Formação de Profissionais do Núcleo, a implementação do Ambulatório dos Viajantes/Centro Especializado de Imunização, no Hospital das Clínicas/FMUSP; coordenou, ainda, projetos do Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entre 2004 e 2005, foi Diretor Nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. No período de 2005 a 2009, foi dirigente da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República. De 2009 a 2010, foi Ministro de Estado das Relações Institucionais da Presidência da República e Ministro da Saúde (2011 a 2014).

Em 2015, foi Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo e, no mesmo ano, também foi Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, até o fim da gestão, em 2016.

Nesta conversa, o deputado não ficou só nas temáticas da Saúde, falou sobre Educação e como se aproximou do Programa WASH, sobre educação e tecnologia, desinformação e Fake News.

A conversa com o parlamentar começa agora!

WASH: Nós vivemos um momento muito preocupante em relação a temas como vacinação. Nosso público, no Programa WASH, são, na maioria, crianças e adolescentes; portanto, eu gostaria de ouvi-lo a respeito da dificuldade que o Brasil vem enfrentando em relação às metas de vacinação de diversas doenças, que não estão sendo cumpridas, e a ameaça de doenças fatais voltarem de forma muito crítica?

Deputado Federal, Alexandre Padilha: Dados do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, divulgados recentemente, mostraram que o Brasil, pela primeira vez no século, não atingiu a cobertura das principais vacinas obrigatórias, em 2019. Temos um programa de imunização que é reconhecido mundialmente pelos altos índices de cobertura e esses dados são muito tristes, vergonhosos e angustiantes, porque para chegarmos neste patamar de reconhecimento muitos investimentos foram feitos ao longo dos anos; erradicamos muitas doenças no Brasil com esses recursos.

Uma das vacinas que apresentou redução na cobertura foi a HPV, que incorporamos no calendário vacinal, quando fui Ministro da Saúde; e que garante a proteção dos cânceres de colo do útero, vulva, vagina, pênis, ânus, boca e orofaringe dos jovens de 9 a 14 anos.

Essa queda se acentuou com o isolamento social e a paralisação das aulas presenciais, pois as campanhas, normalmente, são realizadas nas escolas. O grande problema é que as crianças que têm 14 anos, em 2020, farão 15 no ano que vem e estarão fora da classificação para a vacina no SUS. Por isso, protocolei o Projeto de Lei 4798/2020, que estende, excepcionalmente, a ampliação do calendário vacinal para vacina do HPV, permitindo a vacinação dos jovens que completarão 15 anos, em 2021.

A queda da cobertura vacinal já vem sendo registrada, nos últimos anos, também por causa da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os recursos para a Saúde. Essa medida, aliada as medidas de desmontes, promovidas pelo governo Bolsonaro; e a maior tragédia humana da história da humanidade, que é a pandemia da Covid-19, aprofundam a fragilidade do SUS e fazem com que nosso sistema de saúde enfrente o seu pior momento desde sua criação, em 1988, com a Constituição Federal.

WASH: Quais os principais desafios do SUS em relação à saúde da população e pedimos que dê um zoom na perspectiva da criança e do adolescente, neste momento atual? Com certeza, a pandemia impôs novos desafios, porque temos crianças mais ansiosas e introspectivas, temos a questão da obesidade infantil agravada, entre outros.

Padilha: Acredito que os desafios à saúde da população, neste momento, estão relacionados às consequências da pandemia da Covid-19, que ainda não acabou; e não vai acabar em 31 de dezembro de 2020, como acha o governo Bolsonaro − que encaminhou proposta orçamentária para a Saúde, em 2021, com menos R$ 35 bilhões. Os leitos e as estruturas, que foram abertas para o atendimento aos pacientes com Covid, não vão permanecer disponíveis; já que o governo retira esses recursos ano que vem.

Outro desafio ainda maior é que, no próximo ano, todos os procedimentos de saúde que deveriam ter sido feitos, em 2020, deverão ser feitos em 2021. Consultas, exames e cirurgias eletivas foram suspensas. Um grupo de procedimentos eletivos, que poderiam ter sido feitos, não foram realizados em 2020 e atacarão mais ainda a saúde da população, porque não haverá recursos para a realização e nem para a continuidade do enfrentamento da pandemia em 2021.

Sobre as crianças e adolescentes, vejo três problemas: os baixos índices de vacinação no país, a saúde materno-infantil, com relação ao pré-natal, que não teve ação estratégica do governo federal, podendo piorar os índices de mortalidade infantil e materna – que já estão ruins – no próximo ano.

O terceiro problema é a Saúde Mental. Foi aprovada uma lei ─ que foi vetada pelo presidente Bolsonaro ─ que garantia psicólogos nas escolas; mas a política de Saúde Mental deste governo, que tenta valorizar somente as internações hospitalares e não o cuidado integral, afasta o cuidado da saúde mental do ambiente escolar, neste momento de grande distanciamento social, quando nossas crianças estão sendo muito afetadas. O debate é volta às aulas ou continuação do ensino a distância; não está se pensando no cuidado integral psicoterapêutico dessas crianças e adolescentes.

WASH: O Sr. tem um histórico de defesa do SUS e este foi um tema sensível durante esses tempos de pandemia. Se existem pontos positivos na pandemia, um deles seria a redescoberta da sociedade para a importância do SUS. O Sr. concorda com essa tese?

Padilha: Acredito que muitos compreenderam e valorizaram o SUS neste tempo. Mas, precisamos unir forças para que a proposta orçamentária para a Saúde, em 2021, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e que corta R$ 35 bilhões, não seja aprovada. E ela não será, se depender da oposição, no Congresso.

Estamos construindo um sistema que não é só para o presente, mas para o futuro. Estamos no fim do bônus demográfico, que ampliou muito o número de jovens do Brasil; e isso, coloca-nos vários desafios: garantir não só o atendimento e o cuidado para estes jovens e adolescentes, mas garantir, também, o direito a um envelhecimento saudável e com direitos.

Só conquistaremos isso com um SUS forte, assim como os ingleses, nas Olímpiadas de 2012, divulgaram o NHS – National Health Service (Serviço Nacional de Saúde), na cerimônia de abertura, nós precisamos colocar o SUS como um projeto central da nossa sociedade e, principalmente, um valor da solidariedade que está inserida para nós.

O SUS é nosso maior Direito Social, conquistado desde a redemocratização. Precisamos que, após esta pandemia, a Saúde seja a prioridade não só das pessoas, mas dos governos.

WASH: Estamos comemorando 30 anos do SUS – Sistema Único de Saúde. O que o Sr. destaca como principais avanços e principais desafios – ou seja, o que é preciso celebrar e o que é preciso construir ou não perder, neste momento?

Padilha: O SUS é um dos poucos serviços de saúde públicos do mundo, que oferece saúde gratuita e universal para todos os brasileiros – e até aos estrangeiros, que vêm ou estão em nosso país. Tivemos anos de conquistas, com investimentos importantes em áreas que deram ao Brasil reconhecimento internacional, como no nosso Programa de Vacinação e de Prevenção e Combate ao HIV/Aids.

O desmonte do SUS vem antes da pandemia da Covid-19, que chegou ao país, quando o SUS já enfrentava um dos seus maiores desafios em meio a desmontes, que estão em andamento desde o desgoverno Temer e aprofundados na posse do governo genocida de Bolsonaro. Um dos maiores ataques ao SUS foi a aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que não só limitou o orçamento do SUS, como impediu que o estado brasileiro pudesse manter os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Na pandemia, o Congresso aprovou um orçamento emergencial para o SUS. Se a EC 95 for mantida, o SUS perderá, em 2021, R$ 35 bilhões em relação ao que foi autorizado até o momento, em 2020, que é a proposta orçamentária para a Saúde, apresentada pelo governo Bolsonaro. Serão 35 bilhões a menos, em um ano, que o SUS será novamente o principal instrumento da defesa da vida.

Temos o desafio do enfrentamento da pandemia, a necessidade de mais recursos e investimentos para a oferta de serviços de saúde aos milhões de brasileiros, que adiaram seus tratamentos; e assegurar que todos tenham acesso a vacinas e medicamentos produzidos. Para isso, temos que enfrentar o teto dos gastos e criar um piso emergencial para a Saúde, para 2021.

WASH: O SUS, que sempre sofreu com a falta de investimentos, agora deverá ter uma sobrecarga ainda maior de público, uma vez que a pandemia também trouxe desemprego e empurra uma massa de pacientes do sistema particular para o serviço público de saúde, porque, cada vez mais pacientes do serviço suplementar estão deixando de pagar seus convênios e planos de saúde. Como o Sistema poderá receber ainda mais pacientes? Quais são as alternativas?

Padilha: Temos o desafio de superar a pandemia, mas isso só é possível com mais recursos para a Saúde, em 2021. É um erro achar que teremos um 2021 sem que tenhamos uma herança de 2020. O Conselho Nacional de Saúde apresentou o caminho, orientando que os recursos autorizados para o SUS, no ano de 2020, sejam mantidos para 2021. Essa não é só uma solução viável, como também é urgente. Neste momento, unimos forças sérias e progressistas para assumirmos o compromisso de construir um pacto para a garantia de recursos emergenciais para o SUS, sem aceitar retrocessos.

WASH: Como o Sr. conheceu o Programa WASH e por que decidiu apoiá-lo? O que mais o motivou a investir nesta iniciativa que prioriza o método científico para os ensinos fundamental, médio, técnico e graduação?

Padilha: Conheci, a partir do contato com seus organizadores e coordenadores, em um momento que o programa era conduzido por um importante centro de pesquisa do Governo Federal, em Campinas. Me encantou a dedicação dos pesquisadores daquele centro, em se encontrar com crianças e adolescentes dos bairros do entorno, que, muitas vezes, viam aqueles prédios e carros, entrando e saindo, mas não tinham perspectiva de estarem próximos e juntos das pesquisas, conhecimentos, tecnologias, que se faziam ali.

Os coordenadores me contavam quanto isso animava as crianças e como aprendiam com elas para trazer novas dúvidas e reflexões para o centro. Pensei: “essa é uma parceria que tem de ser apoiada, pois ajuda a transformar a vida das crianças e adolescentes, dos seus bairros, mas também do centro de pesquisa e da cabeça, mentes e almas dos pesquisadores e instrutores”.

WASH: Educação e saúde andam de mãos dadas. As tecnologias, sobretudo as digitais, podem facilitar todo processo educativo – o que pode significar até a sobrevivência quando o tema é saúde para a população. Eu gostaria que o Sr. comentasse essa questão.

Padilha: A pandemia afetou toda a sociedade e todo o sistema educacional, também por conta do governo Bolsonaro, que potencializou ainda mais os prejuízos. Iremos demorar muitos anos para mudar e transformar o legado genocida e destruidor de Bolsonaro.

Na educação, Bolsonaro não fez nenhuma campanha ou política durante a pandemia para ampliar e levar internet aos estudantes que não têm acesso para estudar em casa. Não tivemos políticas de oferta de computadores ou celulares aos estudantes e professores para inclusão digital, a criação de plataforma nacional de EAD ou capacitação para os professores.

Pelo contrário, o governo Bolsonaro sempre agiu no negacionismo e queria fazer o Enem em novembro, se não fosse o Congresso barrar. Não houve diálogo com os trabalhadores da educação, o que claramente mostra o não respeito a esses profissionais e aos estudantes.

WASH: O Brasil tem desafios enormes a serem superados, em relação ao uso das tecnologias como ferramenta para educação. O exemplo cabal foi a EAD, em tempos de pandemia, que revelou a dificuldade dos educadores, educandos e de grande parte da sociedade, em relação ao acesso às tecnologias, à internet, para garantia do processo de aprendizagem e acesso aos direitos e benefícios dos cidadãos. O Sr. arriscaria estimar o quanto a pandemia vai influenciar na educação como um todo e no comprometimento das oportunidades futuras?

Padilha: Quando Ministro da Saúde, lançamos o Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo fazer a integração dos serviços de saúde e educação para crianças e adolescentes, no território onde vivem. Na maioria das localidades do Brasil, os únicos serviços públicos que têm perto das pessoas é uma unidade básica de saúde ou uma escola.

Acredito que a tecnologia está aí para ajudar a melhorar e facilitar essa integração do processo educativo e sanitário. Essa iniciativa poderia ofertar para as pessoas uma inclusão tecnológica grande. O Brasil deveria fazer uma universalização do acesso à internet e precisávamos que todas as escolas tivessem laboratórios educacionais de computação, que isso pudesse servir para inclusão dos estudantes e, também, daqueles que já estiveram nesses estabelecimentos.

Mais que tecnologias, precisamos do incentivo a políticas que façam a transformação digital que precisamos e esse deve ser o compromisso do estado para esse enfrentamento, com projeto de desenvolvimento nacional.

WASH: Qual a sua opinião a respeito desse momento em que grupos vivem de negar questões importantes da ciência? Podemos citar, como exemplo, diversas autoridades que minimizaram a gravidade da Covid-19. Hoje, a sociedade assiste estarrecida o número de mortes – previstas e, em boa parte, evitáveis, se a informação e a educação tivessem sido amplificadas. Eu digo educação, pois viu-se pouco ou quase nada de campanhas educativas e, sim, muitas Fake News sobre o tema. Percebemos muitos grupos minoritários, porém barulhentos, encampando até discursos que não querem vacina e, sim, cloroquina. Como combater esse negacionismo, essa desinformação?

Padilha: Passamos por um momento em que temos que combater o vírus da Covid-19 e o da ignorância, da desinformação, esses estimulados pelo presidente Bolsonaro, que é ativo na divulgação das Fake News e no incentivo da propagação de desinformações, como estamos vendo durante a pandemia, e no negacionismo.

Para combater isso, as instituições e o povo brasileiro precisam reagir. No início da pandemia, propus um projeto de lei, que tem como objetivo, não apenas criminalizar a propagação das Fake News relacionadas à pandemia, mas criar normativas, que obriguem as autoridades públicas a encararem aquilo que a ciência diz.

Não podemos ter um presidente que é negacionista, que age contra o que a ciência nos informa. Precisamos que a política e a ciência caminhem juntas. O melhor jeito de combater o negacionismo e a desinformação é uma forte reação de toda sociedade em relação a isso, com ajuda da imprensa e redes sociais.

Saiba mais sobre a atuação parlamentar de Alexandre Padilha

No Congresso, o deputado é membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Cultura, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Enfrentamento à Covid-19; e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), além de membro do Grupo Consultivo Nacional do Fundo de Populações da Organização das Nações Unidas (UNFPA).

Texto: Denise Pereira

Revisão: Nadia Abilel de Melo

Fotos: Lula Marques/Liderança do PT na Câmara