Processo eleitoral teve início na segunda quinzena de abril e prossegue com a realização das eleições conforme o cronograma de cada distrito
A participação de usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as) nos Conselhos Locais de Saúde (CLS) é a principal garantia do pleno exercício do controle social na definição de diretrizes que embasem as políticas públicas para a saúde.
As eleições para os conselhos permitem ampliar o conhecimento e a responsabilidade da população sobre seu direito de participar e decidir sobre os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A proposta das eleições é abranger o maior número de pessoas, tanto nas discussões preparatórias como no momento da votação.
Cada região distrital elabora seu cronograma, envolvendo todas as unidades locais. No distrito Sudoeste, por exemplo, o processo começou na segunda quinzena de abril e segue até o final de maio.
Márcia Merisse, apoiadora distrital da Sudoeste explica que há uma comissão eleitoral, composta por conselheiros representantes dos três segmentos – usuários, trabalhadores e gestores -, de cada unidade, que se organiza para realizar/assessorar as eleições em cada local.
Márcia esclarece que o trabalhador vota em trabalhador, e usuário em usuário. Já os representantes dos gestores são indicados pela Secretaria de Saúde. “No segmento usuário podem votar usuários que residem na área de abrangência do CS; e no segmento trabalhador, participam apenas os trabalhadores lotados no serviço em que acontece a eleição”, coloca.
Para Márcia, a presença da população é de extrema importância nos conselhos. “A participação popular é importante no sentido de assegurar a transparência na execução da política de saúde, assim como apontar as necessidades de qualificação e aprimoramento desta política”, avalia. E complementa: “Sem falar no sentido de pertencimento que é fortalecido quando se tem a população próxima dos serviços. Quanto mais as pessoas se sentem corresponsáveis pela política pública que materializa o seu direito à saúde, mais será capaz de combater a ideia de saúde como mercadoria”, afirma.
Márcia destaca, ainda, que essa participação é fundamental para garantir o controle social dos serviços de saúde prestados à população. “Este é um princípio do qual não podemos abrir mão”.
Estimular a participação da comunidade nas questões de saúde é uma das bandeiras defendidas pelo Projeto WASH, que apoia as ações do Conselho Municipal de Saúde e acredita na excelência do controle social para a definição de políticas públicas.
No Distrito de Saúde Norte, as eleições ainda não começaram, mas já estão agendadas em 11 de suas 12 unidades de saúde, para serem realizadas entre 23 de maio e 11 de junho. O apoiador distrital da região, Paulo Afonso, informa que cada unidade faz sua eleição com auxílio da comissão eleitoral distrital. “Os conselhos locais de saúde têm, em geral, uma composição de dois representantes da gestão (indicados), dois do segmento de trabalhadores e quatro de usuários”.
Paulo Afonso ressalta que é indispensável a participação popular na definição de políticas públicas para a saúde. “O conselho local de saúde é a ponta do conjunto da ferramenta que é o controle social, pois é a garantia de que os usuários dos serviços da base do território participarão do controle e do processo de formulação e estruturação das políticas de saúde”, afirma. A distrital Leste também já elegeu os conselhos locais de três serviços e prossegue com o processo eleitoral nas demais unidades.
Os processos eleitorais de conselhos locais de saúde ficaram suspensos nos últimos dois anos, devido ao isolamento social imposto pela pandemia, o que provocou o esvaziamento de alguns CLSs. “Por isso é muito importante retomarmos as eleições para fortalecê-los em sua representatividade perante tantas lutas que estão ocorrendo e precisam se intensificar”, afirma Nayara Oliveira, presidenta do Conselho Municipal de Saúde.
A Matéria completa está disponível no site do CMS, no link:
https://cms.campinas.sp.gov.br/novidades/conselhos-locais-de-saude-elegem-seus-representantes
Texto: Delma Medeiros
Revisão: Nádia Abilel de Melo