Conversas com Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, responsável pela organização da política nacional de vacinação da população brasileira, no período de 2011 a 2019.
Em tempos de pandemia, Carla Magda Allan Santos Domingues, epidemiologista, é referência quando a temática é vacinação. Doutora em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília; mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP, com especialização em Epidemiologia pela USP/SP; pela Universidade do Sul da Flórida, Estados Unidos e pela Universidade Johns Hopkins, Estados Unidos. Foi, ainda, diretora adjunta do Departamento de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde, no período de 2009 a 2011.
Neste diálogo com o Programa WASH, a epidemiologista ressalta que “a vacinação é uma ação de solidariedade e de amor ao próximo”. Sobre a obrigatoriedade, ela defende que “a obrigatoriedade significa o cumprimento da norma e, no caso do seu descumprimento, o Estado brasileiro poderá definir sanções para aqueles que desrespeitarem a lei”. E, ainda, defende um pacto social a favor da vacinação. “Precisamos da união de todos em torno da vacinação. A história do PNI, com todos os sucessos alcançados, demonstrou que esta ação é uma das mais importantes formas de promoção da saúde e de prevenção de doenças, que dispomos”.
A entrevista traz, ainda, muito mais: debate sobre a adesão e o convencimento da população, além do histórico de imunização ao longo da história recente brasileira. Vale conferir!
Programa WASH: A vacina chegou – temos um ponto final ou estamos bem longe disso? Fica a interrogação, porque a gente sabe que não há vacina para todos, que insumos não chegaram, enfim…? Ou já comemoramos, com uma exclamação, mas de forma tímida?
Carla Domingues: Depois de muita espera, foi com emoção que o Brasil assistiu a primeira pessoa a ser vacinada em São Paulo contra a Covid-19, com a vacina CoronaVac. E a chegada mais recentemente das doses da AstraZeneca aumentou a nossa esperança de um futuro com menor risco das formas graves dessa doença e, por conseguinte, de menor número de mortes. Passada a euforia deste início da vacinação contra a Covid -19, o balanço visto deixou muito a desejar, se considerarmos a expertise que o Brasil, por sempre realizar grandes campanhas de vacinação e por termos um Programa de Imunização, orgulha a todos nós.
O Ministério da Saúde definiu que a campanha deverá ocorrer em etapas. Como a primeira fase prevê a vacinação de 15 milhões de pessoas, necessitaremos de 30 milhões de doses para cumpri-la, uma vez que são recomendadas duas doses para cumprir o esquema vacinal. No entanto, nas primeiras remessas enviadas aos estados estavam disponíveis apenas 8 milhões de doses. Diante desta situação, o Ministério recomendou que fossem vacinados os trabalhadores da área da saúde, que exercem suas funções nos serviços de emergências ou na atenção básica, pública ou privada, em contato direto com casos confirmados ou suspeitos de COVID. Em virtude da escassez, facultou aos estados e municípios a possibilidade de adequar as prioridades de acordo com as realidades locais. Tal recomendação, sem detalhar com rigor os profissionais que deveriam ser alvo da vacinação, abriu a possibilidade de que outras pessoas furassem a fila da ordem prioritária estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Além disto, os brasileiros assistiram perplexos as tristes cenas oriundas de Manaus, com superlotação de hospitais e UTIs, em decorrência da elevada transmissão da doença. Pois bem, apesar desse quadro, a vacinação foi interrompida por ordem da Justiça. Essa suspensão foi necessária para que o processo de vacinação fosse organizado, pois, apesar da situação crítica dos serviços de urgência, foram identificadas pessoas furando a fila.
Em São Paulo, a maior instituição pública do Brasil, o Hospital das Clínicas, recebeu as doses antecipadamente, direto da Secretaria Estadual de Saúde, vacinando milhares de profissionais em cinco dias; no entanto, foi permitido que outros profissionais, que não estão atuando na linha de frente contra a Covid, fossem vacinados, enquanto outros hospitais, do próprio estado, não receberam doses suficientes para vacinar os profissionais que deveriam ser vacinados nesta fase. E isso não foi uma peculiaridade somente de Manaus e de São Paulo, este fato foi verificado em vários municípios do país, onde políticos e seus parentes ou conhecidos foram vacinados, na frente dos de saúde. Claro, o jeitinho brasileiro entrando em ação e sendo comemorado, inclusive, nas redes sociais por aqueles que acham que estão levando vantagem, em um momento em que milhares de profissionais de saúde estão se expondo, para salvar a vida dos afetados pela Covid. Muitos já morreram, portanto, é um dever do Estado garantir em todos os níveis a vacinação daqueles que estão atuando diretamente na linha de frente dos serviços de saúde. Os grupos de vacinação foram definidos pela necessidade de evitar o adoecimento, agravamento e morte das pessoas que estão mais suscetíveis ao vírus. É preciso respeitar a ordem definida pelo Ministério da Saúde, em todas as etapas que ainda virão, sob pena de comprometer toda a estratégia de vacinação do Brasil.
Programa WASH: A decisão de tomar a vacina pode ser somente pessoal? Até onde o direito individual pode se sobrepor ao direito coletivo em Saúde?
Carla Domingues: Para um programa de vacinação ser exitoso e contribuir para a diminuição da carga da doença em uma comunidade é necessário cumprir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de forma homogênea, em todo o país. Por exemplo, uma meta definida de 70%, significa que, de cada 100 pessoas, precisamos vacinar pelo menos 70. Não adianta um município vacinar 100% da população alvo e aquele município que faz fronteira ter alcançado uma cobertura de 50%, pois a doença continuará a circular nesta localidade. É preciso que todos cumpram a meta estabelecida.
Ao se atingir elevadas coberturas vacinais, além de reduzir casos de doença na população alvo estabelecida para a vacinação, contribui para a diminuição da circulação de agentes infecciosos nas comunidades, impactando positivamente na saúde daqueles que não serão vacinados, uma vez que passam a estar protegidos indiretamente (imunidade coletiva ou de rebanho).
Portanto, a importância da vacinação não está somente na proteção individual, mas porque ela evita a propagação em massa de doenças, que podem levar à morte ou a sequelas graves, comprometendo a qualidade de vida e de saúde da população em geral. Ao me vacinar, eu protejo o meu filho, meus pais, meus vizinhos e amigos que, por alguma contraindicação ou por não serem alvo daquela ação específica, não podem ser vacinados; e, a partir da minha vacinação, também passam a estar protegidos. É, também, uma ação de solidariedade e de amor ao próximo.
Programa WASH: Quando a gente diz que uma vacina é obrigatória, a gente sempre ouve aquela frase, ninguém vai me obrigar a nada! O que significa uma vacina obrigatória? É a presença no calendário do SUS?
Se olharmos a história do PNI, que o arcabouço jurídico define que a vacinação no Brasil é obrigatória, vemos:
Na LEI 6.259/75, que instituiu a criação do PNI, as vacinas incluídas no Calendário Nacional Vacinação pelo Ministério da Saúde são consideradas obrigatórias, ou seja, todo cidadão brasileiro deverá manter a sua caderneta de vacinação em dia, de acordo as orientações estabelecidas no calendário para cada faixa etária.
A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, condiciona o pagamento do salário-família à apresentação da certidão de nascimento do filho e, anualmente, do atestado de vacinação obrigatória, além de comprovação de frequência escolar.
O Programa Bolsa Família, Programa de transferência de renda diretamente às famílias carentes, vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos, definidos como condicionalidades, para recebimento desse benefício, com acompanhamento do calendário vacinal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias e, em caso de inobservância da norma, existe a possibilidade de aplicação de multa aos pais (de 03 a 20 salários mínimos), que pode ser dobrada em caso de reincidência, não obstante podendo ter a decretação de reflexos restritivos no exercício do poder familiar, como a decretação de medidas de proteção e até mesmo a configuração de crimes previstos no código penal como abandono, tentativa de homicídio, homicídio, além de delitos contra a saúde pública, demonstrando que o ato de deixar de vacinar o filho é considerado gravíssimo.
Portanto, a obrigatoriedade significa o cumprimento da norma e, no caso do seu descumprimento, o Estado brasileiro poderá definir sanções para aqueles que desrespeitarem a lei.
Programa WASH: Como convencer a população sobre os prejuízos, depois de mais de 200 mil mortos não sensibilizarem?
Carla Domingues: Desde a criação do PNI, a meu ver, não foi a obrigatoriedade da vacinação que garantiu o comparecimento da população aos chamados do Ministério da Saúde, seja nas ações de rotina ou nas campanhas de vacinação; e, sim, o convencimento de que as vacinas salvam vidas e evitam sequelas irreparáveis por toda a vida. Esta ação foi efetiva, a partir do momento em que formadores de opinião, políticos, artistas, cientistas e os profissionais da saúde sempre mostraram os benefícios da vacinação, convencendo a população a ser vacinada, apontando a qualidade e importância das vacinas, ofertadas gratuitamente pelo SUS. Antes do PNI, todos os anos aconteciam mais de 100 mil casos de sarampo e 10 mil casos de pólio. A vacinação é considerada uma das mais importantes conquistas da saúde pública e contribuiu para o aumento de cerca de 30 anos na expectativa de vida da população brasileira.
Redação: Denise V. Pereira
Revisão Nádia Abilel de Melo